Provavelmente ao final da sua comprar no supermercado, te pediram o seu CPF para garantir algum certo tipo de beneficio, acertei? A pergunta agora \u00e9, o que eles v\u00e3o fazer com os seus dados?<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos condominios s\u00e3o os mesmo principios, para isso, vamos responder as principais duvidas sobre como que a LGPD impactar\u00e1 no seu condom\u00ednio, continue acompanhando.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a LGPD? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes de explicar como essa nova lei impactar\u00e1 no seu condom\u00ednio, deixe me come\u00e7ar explicando o que \u00e9 afinal, a LGPD.<\/p>\n\n\n\n Desde o dia 1\u00ba de agosto, as institui\u00e7\u00f5es, inclusive os condom\u00ednios, come\u00e7aram a sofrer san\u00e7\u00f5es no descumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). <\/p>\n\n\n\n A LGPD \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Ela estipula uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para empresas, organiza\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os governamentais sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Seja on-line ou offline.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 a primeira legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema e \u00e9 considerada um marco importante na preserva\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es privadas. Inclusive, ela coloca o Brasil entre os 120 pa\u00edses que j\u00e1 fazem esse tipo de trabalho. <\/p>\n\n\n\n Penalidades<\/strong> \u2022 Advert\u00eancia; Como a LGPD afeta meu condom\u00ednio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Legalmente, os condom\u00ednios, apesar de possu\u00edrem CNPJ, n\u00e3o s\u00e3o considerados empresas. Por\u00e9m, como essa legisla\u00e7\u00e3o foi inspirada no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia (GDPR), alguns juristas defendem que a LGPD tamb\u00e9m se aplica aos condom\u00ednios.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, muitos condom\u00ednios tiveram que apostar em novos procedimentos e tecnologias para atender aos pedidos de seguran\u00e7a da lei, j\u00e1 que deixar dados de usu\u00e1rios descobertos pode ser uma grande dor de cabe\u00e7a no futuro. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o sabe por onde come\u00e7ar as adequa\u00e7\u00f5es do seu condom\u00ednio \u00e0 LGPD?D\u00e1 uma olhada o que voce pode fazer para estar de acordo com a Lei.<\/p>\n\n\n\n 1 – <\/strong>Crie e implante algumas pol\u00edticas internas, de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e de privacidade.<\/p>\n\n\n\n 2 – <\/strong>Escolha coletar o m\u00ednimo necess\u00e1rio de dados.<\/p>\n\n\n\n 3 – <\/strong>Defina uma base legal para a coleta dos dados de acordo com a sua finalidade.<\/p>\n\n\n\n 4 – <\/strong>Escolha as pessoas corretas para terem acesso aos dados. <\/p>\n\n\n\n 5 – <\/strong>Treine seus colaboradores: os funcion\u00e1rios devem ter conhecimento da LGPD e explicar para os visitantes do condominio o porqu\u00ea da coleta dos dados.<\/p>\n\n\n\n 6 – <\/strong>Adequa\u00e7\u00e3o dos contratos: com as empresas com as quais o condom\u00ednio j\u00e1 tem contratos vigentes, devem ser feitos aditivos contratuais e os pr\u00f3ximos contratos novos j\u00e1 devem ser feitos com empresas em conformidade \u00e0 LGPD, com cl\u00e1usulas contratuais sobre atendimento \u00e0 lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Provavelmente ao final da sua comprar no supermercado, te pediram o seu CPF para garantir algum certo tipo de beneficio, acertei? A pergunta agora \u00e9, o que eles v\u00e3o fazer com os seus dados?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":147,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-novidades"],"yoast_head":"\n
As penalidades para quem n\u00e3o cumprir as diretrizes da LGPD s\u00e3o altas, seja do ponto de vista financeiro ou de imagem. Entre elas, podemos destacar:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Multa de at\u00e9 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o);
\u2022 Multa di\u00e1ria (limitada a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o);
\u2022 Publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o;
\u2022 Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o;
\u2022 Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o;
\u2022 Suspens\u00e3o do funcionamento do banco de dados, a que se refere a infra\u00e7\u00e3o por 6 meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo;
\u2022 Proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas a tratamento de dados. <\/p>\n\n\n\n